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STF admite tributação pelo IPTU nos imóveis de PJ de direito público cedidos à iniciativa privada.
Reprodução. 19/04/2017: Plenário aprova tese sobre cobrança de IPTU de empresa privada que aluga imóvel público Na sessão plenária desta...
Artur Costa
14 de jan. de 20212 min de leitura
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Serviço de transporte: ISS ou ICMS?
Incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Serviços de Transporte Os serviços de transporte podem ter tributação...
Artur Costa
3 de jan. de 20211 min de leitura
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Locação ou Serviço de Transporte?
INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA: DISTINÇÃO ENTRE LOCAÇÃO E SERVIÇO DE TRANSPORTE MUNICIPAL. Para identificarmos...
Artur Costa
17 de dez. de 20202 min de leitura
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STF: Lista de Serviços é taxativa, porém extensÃvel.
Reprodução. Lista de incidência do ISS é taxativa, mas extensÃvel a atividades inerentes à s previstas na lei A cobrança do Imposto sobre...
Artur Costa
17 de dez. de 20203 min de leitura
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